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Proposição: PL 319 2008
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 09/01/2009
Tramitação: ARQUIVO - envio em 29/12/2008
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13130 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
21188.01.00/08-5
Assunto:
emprego quadro permanente superintendência porto hidrovia sph
Ementa:
Cria e altera a denominação de empregos no Quadro Permanente da Superintendência de Portos e Hidrovias - SPH, e dá outras providências.
Votação: SIM 39 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Legislações Proposições Associadas Pauta